Governo dos EUA ameaça Juízes do Tribunal Penal Internacional
Governo de Donald Trump diz não aceitar que a Corte investigue militares dos EUA
Por Gabriel Nepomuceno e Bárbara Thaís
No dia 10/09, os Estados Unidos ameaçaram aplicar diversas sanções contra o Tribunal Penal Internacional caso as tropas americanas no Afeganistão passem a ser investigadas pelo Tribunal Penal Internacional.
O assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, elencou uma série de duras críticas à Corte, afirmando que ela “ameaça de forma inaceitável” a soberania e os interesses americanos: “Não iremos cooperar com o TPI. Não forneceremos assistência alguma ao TPI. E certamente não vamos aderir ao TPI“.
Segundo Bolton, caso os Juízes e Procuradores do TPI tentem investigar cidadãos americanos ou países aliados dos EUA, os mesmos sofrerão diversas sanções, podendo até serem processados pelo sistema criminal norte-americano. O assessor prometeu, ainda, banir Juízes e procuradores de entrarem nos Estados Unidos. Expandiu essas ameaças para todas as empresas e Estados que auxilie a Corte a investigar americanos.
No mesmo discurso, Bolton acusou o TPI de ser “ineficaz”, “irresponsável” e “francamente perigoso” para a soberania norte-americana, bem como para seus aliados.
A jurisdição da Corte responsável por processar e julgar crimes que atentem contra a Ordem Jurídica Internacional, tais como os Crimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade e o Crime de Genocídio, tem jurisdição reconhecida por 123 países. Contudo, os EUA optaram por não ratificar o Estatuto de Roma, motivo pelo qual a jurisdição a ser exercida pelo TPI sob os EUA é cerceada.
A insurgência do Governo Trump contra o TPI se deu após os procuradores da Corte solicitarem a abertura de uma investigação de possíveis Crimes de Guerra cometidos por forças afegãs, por militantes do Talibã e do grupo guerrilheiro Rede Haqqani, bem como pelas Forças Armadas dos EUA no Afeganistão, desde 2003. O pedido dos procuradores inclui acusações contra funcionários do Governo americano de tortura e prisões ilegais.
John Bolton, durante seu discurso em Washington, afirmou que: “Os EUA usarão todos os meios necessários para proteger nossos cidadãos e os de nossos aliados de acusações injustas desse tribunal ilegítimo”.
Segundo Bolton, a maior objeção do governo Trump à corte diz respeito à ideia de que o TPI teria autoridade superior à da Constituição e à da soberania americana. “O presidente não vai permitir que cidadãos americanos sejam processados por burocratas estrangeiros e não vai permitir que outros países ditem nossos meios de autodefesa”, afirmou o assessor.
Em resposta às alegações de John Bolton, a corte defendeu o seu mandato, afirmando que tem o apoio de 123 Estados-membros e que sua função é reconhecida até mesmo pelas Nações Unidas, que pediram em 2005 uma investigação do genocídio em Darfur, no Sudão: “Como uma instituição judiciária, o TPI age estritamente dentro do aparato legal do Estatuto de Roma e está comprometido com o exercício independente e imparcial de seu mandato”, disse em comunicado.
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