Ministra Cármen Lúcia proferiu palestra de encerramento do seminário que discutiu os 30 anos da Constituição

Fotos tiradas por Iasmini Oliveira

“Como estávamos há 60 anos? Seguramente pior do que hoje. Como estávamos há 30? Em um momento de grandes efervescências política e de esperança. E 30 anos depois, estamos melhor? Estamos melhor porque podemos falar, apresentar nossas reivindicações”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e professora da PUC Minas, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, fazendo referência aos 30 anos da promulgação da Constituição Brasileira. Cármen Lúcia proferiu no sábado, 1º de setembro, a palestra Justiça eleitoral e democracia durante o encerramento do seminário Três Décadas da Constituição: história, reflexões e caminhos. O semináriorealizado pela Faculdade Mineira de Direito, aconteceu de 30 de agosto a 1º de setembro no Campus Coração Eucarístico.

A ministra Cármen Lúcia falou sobre a importância da Carta Magna brasileira. “Há 60 anos o Brasil vivia sob uma constituição que nem nome de constituição tinha, envergonhadamente se chamava Emenda número 1. Que nem era ao menos cumprida o tempo todo, mesmo tendo sido outorgada. Nós, estudantes de Direito, líamos decretos escondidos no toalete”, relembrou. Para Cármen Lúcia, o país tem,  30 anos depois, uma Constituição promulgada, “que não é perfeita, mas que se for construída por todos nós, é certo que teremos o Brasil conforme está no artigo 1º, em que constitui-se em Estado Democrático de Direito”.  A ministra acrescentou: “E democracia se constrói. Portanto, esta construção se faz sobre as ideias-chave, que foram introduzidas pela primeira vez em uma constituição brasileira. Princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania. É uma Constituição que começa com o ser humano. Todas as outras tratavam do Estado e somente ao final fazia referência aos direitos individuais. Esta é a grande mudança. Esta Constituição cuida daqueles brasileiros que não têm escola, que não têm saúde, que não têm sapato. Enfim, um estado que não tem cidadania”.

Sobre a Justiça Eleitoral, a presidente do STF  lembrou que o poder emana do povo, que em muitos momentos tem mostrado seu poder. “A Lei 9.504, chamada Lei das Eleições, é fruto de iniciativa popular. A Lei da Ficha Limpa, que veio de um processo da cidadania brasileira que não tolera mais corrupção, foi de iniciativa popular. Com mais de um milhão e meio de assinaturas de cidadãos brasileiros. Portanto o povo pode e pode muito”, ressaltou.

Seminário
Representando o reitor da PUC Minas, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, o professor Ronaldo Rajão Santiago, secretário geral da PUC Minas e pró-reitor do Campus Serro, falou a respeito da importância de se discutir a Constituição após os 30 anos de sua consolidação e afirmou que as discussões são necessariamente em torno das decisões tomadas a partir da lei. “Estas discussões foram feitas com base no princípio da liberdade acadêmica. O exercício desta liberdade crítica se faz no mais completo respeito às instituições. Privilegiamos neste encontro a palavra de professores e ex-professores da PUC Minas dizendo à sociedade que aqui se faz ciência de qualidade, aqui se discute os problemas da sociedade”, completou.

O professor José Tarcízio de Almeida Melo mencionou que, em seu discurso de posse no STF, a primeira reverência feita pela ministra Cármen Lucia foi ao povo. “Dando ao povo brasileiro o título democrático de excelência. Saudou o povo com a qualificação de uma pessoa que acredita na democracia”, salientou.

Além do professor Rajão, compuseram a mesa o ministro e professor Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do STF; o diretor da Faculdade Mineira de Direito, professor Guilherme Coelho Colen; o professor José Tarcízio de Almeida Melo, decano da Faculdade Mineira de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a professora Luciana Diniz Nepomuceno; o professor Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp; professor Dimas Ferreira Lopes; e a representante do Diretório Acadêmico, Beatriz Almeida Gonçalves Coelho.

 

Assessoria de Imprensa PUC Minas

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