Segundo os Relatores Especiais, advertências feitas pelo secretário de Estado e pelo assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos sobre eventuais medidas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) não podem prejudicar a habilidade da Corte de cumprir seu mandato
Bárbara Thaís
Gabriel Nepomuceno
Em discurso em 10 de setembro de 2018, o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, alertou que juízes, procuradores e funcionários do TPI iriam enfrentar medidas se seguissem adiante com investigações sobre supostos crimes de guerra cometidos pelos EUA, por Israel e por outros aliados norte-americanos.
As advertências feitas pelo Secretário de Estado e pelo assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos alertaram diversos funcionários do TPI: “Estamos especialmente preocupados à luz de relatos recentes de funcionários seniores do TPI se afastando de seus cargos como consequência destas ameaças”, disseram os especialistas.
Ele afirmou que as medidas incluiriam “todos os meios necessários”; como proibição de entrada de juízes e procuradores do TPI nos EUA; congelamento de seus fundos no sistema financeiro norte-americano; e, por fim, processos judiciais. Ele disse que o mesmo se aplicaria a empresas ou Estados que auxiliassem qualquer investigação do TPI sobre cidadãos norte-americanos.
Seguindo o tom de ameaças, em março de 2019, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse que os EUA iriam revogar ou negar vistos para membros do TPI envolvidos em investigações contra tropas norte-americanas no Afeganistão ou outros países. Além disso, ele ameaçou impor sanções econômicas.
Segundo os relatores especiais, o francês Michel Forst, relator especial sobre a situação de defensores dos Direitos Humanos, e o peruano Diego García-Sayán, relator especial sobre a independência de juízes e advogados “Estas ameaças constituem interferência imprópria na independência do TPI e podem prejudicar a habilidade de juízes, procuradores e funcionários do TPI realizarem seus deveres profissionais”.
Ponderaram, ainda, que “para garantir acesso igual e eficaz à justiça e a um julgamento justo de acordo com padrões internacionais, o sistema judicial e os juízes precisam ser independentes e livres de quaisquer interferências impróprias”.
Ambos os relatores estão em contato com autoridades dos Estados Unidos sobre o assunto, a fim de que se dê cabo ao tom ameaçador expressado pelas autoridades americanas.
Para saber mais sobre o assunto acesse: Nações Unidas; The Guardian; BBC; CNN.