“Como estávamos há 60 anos? Seguramente pior do que hoje. Como estávamos há 30? Em um momento de grandes efervescências política e de esperança. E 30 anos depois, estamos melhor? Estamos melhor porque podemos falar, apresentar nossas reivindicações”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e professora da PUC Minas, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, fazendo referência aos 30 anos da promulgação da Constituição Brasileira. Cármen Lúcia proferiu no sábado, 1º de setembro, a palestra Justiça eleitoral e democracia durante o encerramento do seminário Três Décadas da Constituição: história, reflexões e caminhos. O seminário, realizado pela Faculdade Mineira de Direito, aconteceu de 30 de agosto a 1º de setembro no Campus Coração Eucarístico.
A ministra Cármen Lúcia falou sobre a importância da Carta Magna brasileira. “Há 60 anos o Brasil vivia sob uma constituição que nem nome de constituição tinha, envergonhadamente se chamava Emenda número 1. Que nem era ao menos cumprida o tempo todo, mesmo tendo sido outorgada. Nós, estudantes de Direito, líamos decretos escondidos no toalete”, relembrou. Para Cármen Lúcia, o país tem, 30 anos depois, uma Constituição promulgada, “que não é perfeita, mas que se for construída por todos nós, é certo que teremos o Brasil conforme está no artigo 1º, em que constitui-se em Estado Democrático de Direito”. A ministra acrescentou: “E democracia se constrói. Portanto, esta construção se faz sobre as ideias-chave, que foram introduzidas pela primeira vez em uma constituição brasileira. Princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania. É uma Constituição que começa com o ser humano. Todas as outras tratavam do Estado e somente ao final fazia referência aos direitos individuais. Esta é a grande mudança. Esta Constituição cuida daqueles brasileiros que não têm escola, que não têm saúde, que não têm sapato. Enfim, um estado que não tem cidadania”.
Sobre a Justiça Eleitoral, a presidente do STF lembrou que o poder emana do povo, que em muitos momentos tem mostrado seu poder. “A Lei 9.504, chamada Lei das Eleições, é fruto de iniciativa popular. A Lei da Ficha Limpa, que veio de um processo da cidadania brasileira que não tolera mais corrupção, foi de iniciativa popular. Com mais de um milhão e meio de assinaturas de cidadãos brasileiros. Portanto o povo pode e pode muito”, ressaltou.
Seminário
Representando o reitor da PUC Minas, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, o professor Ronaldo Rajão Santiago, secretário geral da PUC Minas e pró-reitor do Campus Serro, falou a respeito da importância de se discutir a Constituição após os 30 anos de sua consolidação e afirmou que as discussões são necessariamente em torno das decisões tomadas a partir da lei. “Estas discussões foram feitas com base no princípio da liberdade acadêmica. O exercício desta liberdade crítica se faz no mais completo respeito às instituições. Privilegiamos neste encontro a palavra de professores e ex-professores da PUC Minas dizendo à sociedade que aqui se faz ciência de qualidade, aqui se discute os problemas da sociedade”, completou.
O professor José Tarcízio de Almeida Melo mencionou que, em seu discurso de posse no STF, a primeira reverência feita pela ministra Cármen Lucia foi ao povo. “Dando ao povo brasileiro o título democrático de excelência. Saudou o povo com a qualificação de uma pessoa que acredita na democracia”, salientou.
Além do professor Rajão, compuseram a mesa o ministro e professor Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do STF; o diretor da Faculdade Mineira de Direito, professor Guilherme Coelho Colen; o professor José Tarcízio de Almeida Melo, decano da Faculdade Mineira de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a professora Luciana Diniz Nepomuceno; o professor Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp; professor Dimas Ferreira Lopes; e a representante do Diretório Acadêmico, Beatriz Almeida Gonçalves Coelho.
Assessoria de Imprensa PUC Minas