No dia 14 de
Programa Santander Mundi e Programa de Bolsas Santander Ibero-americanas
Estão abertas as inscrições do
Palestra Desigualdade e Justiça Social
Com a temática Desigualdade e Justiça
Tecnologia, Inteligência Artificial & Direito
A Faculdade Mineira de Direito
Afinal, qual o alcance da garantia da presunção de inocência no processo penal brasileiro?
A garantia[1] da presunção