No dia 14 de março de 2018, o Brasil recebeu em choque a notícia do assassinato de Marielle Franco, vereadora eleita pelo PSOL da cidade do Rio de Janeiro. Mesmo se tratando de uma representante eleita democraticamente (em seu certame Marielle foi eleita com 46.502 votos)[1], estando em pleno mandato, mais de vinte dias depois do fato (momento da redação deste texto) não há notícias ou pistas sobre os assassinos. A parlamentar era uma agente pública, estando a serviço do Município do Rio de Janeiro e, portanto, da República Federativa do Brasil. No dia de sua morte, voltava de um evento do qual participara, tratando da inclusão de mulheres negras na política institucional do país – mulheres negras são a minoria esmagadora dos políticos eleitos nas capitais em 2016 nesse país [2]. Importante também salientar que ela seria a relatora da comissão que acompanharia a problemática sobre a intervenção militar-federal na cidade do Rio de Janeiro. Outro fato que nos chama atenção é que, horas antes do ocorrido, Marielle havia divulgado um vídeo em sua página pessoal, no qual protestava contra o genocídio institucional contra a população negra, concluindo com fatídico e profético clamor: “até quando vamos continuar morrendo?”[3]
Os fatos e os corpos
A frase que intitula nosso texto foi retirada da introdução da música “Lion Man”, do “rapper” Criolo [4] e traz importante contribuição: na periferia brasileira a morte é corriqueira tanto quanto o lavar de copos. Parte da imprensa – e até então as autoridades – lidam com a execução de Marielle como um fato isolado, sem nenhuma conexão com o contexto em que vivia, com sua história de vida e luta política. Na verdade tem-se um paradoxo. Ao mesmo tempo em que é tratado como fato isolado (desconsiderando sua atuação de vida pública), alguns analisam como um fato corriqueiro (um caso de violência, desatrelada do arcabouço socioeconômico e decorrente de uma torpeza moral e ética individual).
Auxilia-nos na análise do ocorrido as contribuições do sociólogo Èmile Durkheim [5] e sua abordagem da sociedade a partir do fato social. Para ele, fato social é “toda maneira de agir fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior”. Ou seja, o autor compreende que os fatos que ocorrem disseminados no tecido social resultam de uma ética impessoal e coletiva que exercem influencia vertical sob o comportamento do coletivo. É o que o autor chama de “vida psíquica” da sociedade.
Pelas contribuições de Durkheim, é possível constatar que o assassinato de Marielle é peça de toda uma engrenagem, que vem a pulsos firmes, regendo as periferias do país. A vereadora era uma das tantas vozes que procuram soluções para o elevado índice de mortes de jovens negros no país[6] e a negligência do Estado com isso. Ademais, a presença de mais militares armados ocupando todo o Rio de Janeiro em situação de eminente confronto com traficantes e milicianos, só poderia aumentar essa triste estatística.
E o Direito?
“Você deve tá pensando/o que você tem a ver com isso?/Desde o início/Por ouro e prata/Olha quem morre/Então veja você quem mata?/Recebe o mérito, a farda/Que pratica o mal/Me ver/Pobre, preso ou morto/Já é cultural”[7]
A letra dos paulistas do “Racionais Mc’s” ilustra nosso questionamento. O que o direito, num plano macro, tem a ver com a morte de Marielle Franco? O que a morte de uma mulher, jovem e negra significa em meio a tantas outras semelhantes?
Como explicamos acima, Durkheim compreende o fato social não como um episódio, mas como algo que ocorre numa lógica ética com caráter de reincidência por fatores semelhantes. Ou seja, é necessário que compreendamos o porquê das vítimas desses assassinatos terem um perfil social muito bem definido. Mais que isso – uma vez que a discussão anterior excede aqui nossas pretensões e conhecimentos – é preciso saber como nosso Estado-Direito [não] tem atuado para interferir nisso. Os discursos manifestos que legitimam tanto Estado quanto Direito são de sua estruturação em prol de uma organização da sociedade em instituições que existiriam para potencializar os recursos, sua distribuição e diminuição dos riscos à vida. Na situação posta se vê o oposto. O caso não é tratado pelo Estado levando em conta as especificidades que se exige. O Direito tem por pressuposto sua adequação à sociedade, e não o contrário. A demora à apuração do fato em meio há um histórico de tensões políticas desde 2014 só agrava a situação.
Como Marielle, muitos e muitas outras jovens irão continuar morrendo, sem que se assuma uma mudança estrutural por um Direito que enxergue a sociedade de dentro para fora. Enquanto tal não ocorre, voltemos às atividades do dia…
Vitor Maia Veríssimo
Graduando em Direito pela Faculdade Mineira de Direito (PUC/MG) Monitor das disciplinas de Sociologia e Política
REFERÊNCIAS
[1] Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/vereadora-do-psol-marielle-franco-e-morta-a-tiros-no-centro-do-rio.ghtml
[2] Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43424088>
[3] Disponível em: <https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2018/03/15/nosso-povo-que-esta-morrendo-disse-vereadora-marielle-franco-horas-antes-de-ser-assassinada.htm>
[4] Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=rsa_v9JZFqk>
[5] QUINTANEIRO, Tania; BARBOSA, Maria Ligia De Oliveira; OLIVEIRA, Márcia Gardênia De. Um toque de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. 2 ed. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
[6] Dados de 2016 mostram que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36461295>
[7] Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Vx1ooSzcUXk>